A isenção aplicada aos produtos ARROZ e FEIJÃO permanece vigente até 31/12/2026.
Entretanto, o código de benefício fiscal atualmente utilizado expira em 30/04/2026, exigindo ajuste imediato na parametrização tributária.
A partir de 01/05/2026, enquanto não houver nova prorrogação oficialmente publicada, esses produtos retornarão à tributação, com carga efetiva de ICMS de 7%.
Caso seja divulgada a prorrogação do benefício, comunicaremos prontamente.
Com o objetivo de garantir total conformidade e segurança jurídica, serão enviados aos clientes os dados fiscais atualizados para correta adequação dos cadastros.
Parâmetros fiscais a serem aplicados aos itens:
Alíquota de ICMS: 12%
FECP: 0%
Redução de Base de Cálculo: 41,67%
CST: 20
Código de Benefício (cBenef): RJ802164
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Acerto Fiscal
