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A classificação fiscal de produtos desempenha um papel crucial na gestão tributária. Ela permite uma categorização precisa das mercadorias, o que é essencial para cumprir as regulamentações fiscais locais e garantir uma gestão eficiente dos impostos.
Isso é fundamental para empresas que operam tanto em um contexto nacional quanto estadual, garantindo conformidade com as leis tributárias específicas e facilitando a administração das obrigações fiscais.
Sabemos, no entanto, o quão confuso isso pode ser para quem trabalha com mercadorias no geral. Com tantos códigos e detalhes, é fácil se perder. É por isso que todo dono de empresa, principalmente das varejistas, precisa saber pelo menos o básico.
Para deixar você por dentro desse assunto e ajudá-lo a manter seu negócio nos conformes com a Receita Federal, o Acerto Fiscal preparou um conteúdo especial, feito sob medida para você!
O que é o NCM?
Primeiramente, vamos explicar o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul. O NCM é um sistema de codificação de mercadorias criado em 1986 pelo Brasil em conjunto com outros países do Mercosul. Esse sistema foi desenvolvido com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), estabelecido pela World Customs Organization (WCO) em 1983.
O NCM consiste em um amplo catálogo de 99 capítulos, cujo propósito é catalogar todas as mercadorias passíveis de comercialização. Cada mercadoria recebe um código único, tornando mais fácil identificar e rastrear todo e qualquer tipo de produtos do comércio.
Essa padronização global é fundamental para simplificar os processos de venda e o tributário, permitindo que qualquer pessoa identifique rapidamente a origem e a natureza de um produto consultando a documentação adequada.
Os primeiros dois dígitos do código referem-se ao capítulo e quanto maior o número do capítulo ou do código, mais alto é o grau de industrialização e sofisticação da mercadoria.
Exemplo:
O boi está inserido no capítulo 01, as partes do boi abatido (carnes) no 02, linguiça de boi no 16, o chifre trabalhado no 96.
Os códigos criados pela WCO são compostos de seis dígitos, mas cada país que adotar o sistema pode acrescentar mais dígitos em razão da diversidade de mercadorias compreendidas. Por exemplo, o NCM no Brasil é composto por oito dígitos.
O que é Classificação Fiscal de mercadorias?
Dessa forma, entende-se que classificação fiscal é o ato de identificar nesse enorme catálogo o código respectivo de cada mercadoria, o qual deve constar nas notas fiscais de venda e documentos de importação.
Além disso, é esse código que serve para identificar toda a tributação que recai sobre os produtos, atribuindo a eles as alíquotas dos impostos aplicáveis. Ou seja, a classificação fiscal imprecisa da mercadoria pode gerar:
Qual a diferença de NCM e Classificação Fiscal?
Termos que andam juntos dentro dos conceitos contábeis, e parte das demandas financeiras da maioria das empresas, a classificação fiscal e o NCM são sinônimos, possuindo a mesma finalidade no Brasil.
A diferença entre ambos é que, quando o produto é produzido e vendido somente no Brasil, sua classificação fiscal não recebe nenhum tipo de influência legal do que é acordado pelo NCM – que é a Nomenclatura Comum do Sul, e que envolve os países que fazem parte do Mercosul.
Por que é importante a Classificação Fiscal de mercadorias?
- David Wilson, Consultor Tributário Internacional
Em resumo: esse processo desempenha um papel vital na determinação dos impostos sobre as vendas realizadas no mês. Além de simplificar significativamente as operações das empresas, proporcionando maior clareza quanto às exigências fiscais.
Agora, do ponto de vista governamental, a classificação fiscal das mercadorias não apenas otimiza a gestão e fiscalização dos órgãos competentes, mas também influencia diretamente os valores de impostos a serem pagos pelas empresas.
É por meio dessa classificação que se estabelece a base para a mensuração da incidência de impostos, como ICMS, PIS, IPI e Cofins, garantindo uma atuação mais assertiva na malha empresarial do país.
Portanto, é de extrema importância que essa classificação seja realizada conforme os critérios estabelecidos pela legislação, pois é ela que determina, em grande parte, o montante dos impostos a serem recolhidos , refletindo diretamente na saúde financeira das empresas.
O que acontece se classificar incorretamente?
A classificação fiscal dos produtos é uma exigência legal, aplicada em todas as transações comerciais internacionais. Todo o procedimento é fiscalizado pela Receita Federal. Errar ou ocultar informações pode ocasionar multas, com impacto negativo sobre o seu empreendimento.
Segundo a Receita Federal, além das multas, algumas delas bem pesadas, a empresa pode sofrer penalidades como:
Além disso, também há pontos a serem considerados como positivos ao se realizar uma classificação fiscal correta. Podemos dizer, de maneira geral, que a classificação fiscal controla em pelo menos em 5 aspectos:
De quem é a responsabilidade pela Classificação Fiscal correta de mercadorias?
No contexto das operações comerciais estaduais, a responsabilidade pela Classificação Fiscal de Mercadorias recai sobre a empresa vendedora. Embora a classificação seja fundamental para uma variedade de transações comerciais, é especialmente crucial ao lidar com o comércio interestadual.
É essencial que as empresas tenham um cuidado especial ao definir o código fiscal correto, pois isso influencia diretamente os impostos a serem pagos. Ou seja, uma classificação precisa é indispensável para garantir conformidade com as leis tributárias estaduais e para facilitar a administração das obrigações fiscais.
Como classificar corretamente os produtos?
Muitas empresas brasileiras enfrentam desafios para classificar corretamente suas mercadorias devido à complexidade do sistema tributário e às frequentes mudanças nas regulamentações fiscais.
É por isso que muitas delas estão investindo em sistemas de gestão empresarial (ERP) e softwares especializados em tributação para auxiliar na classificação fiscal precisa das mercadorias.
Além disso, algumas empresas optam por contratar consultores fiscais ou empresas especializadas em tributação para garantir a conformidade com as regulamentações fiscais e evitar possíveis penalidades por classificações erradas.
Se você está buscando por alguma dessas soluções, conheça os nossos serviços! Eles injetam mais rapidez e segurança para que sua empresa tenha uma base de dados atualizada diariamente.
O Acerto Fiscal também oferece consultoria tributária online e por telefone para dar aquele suporte especial. No próximo tópico, vamos explicar melhor quais são esses serviços e como eles podem ajudar na prática sua empresa a fazer a classificação correta e alcançar a conformidade fiscal.
Por que escolher a gestão tributária do Acerto Fiscal?
Na busca pela classificação fiscal correta de mercadorias, contar com uma empresa especializada em tributação é essencial. E o Acerto Fiscal está aqui para te mostrar por que somos a escolha certa:
Agora que você entende a importância da classificação fiscal de mercadorias, que tal obter ajuda especializada?
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